Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 36 de 03/08/2020 por Lívia Liz Clementino (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico nº 36
Data
03/08/2020
Autor
Lívia Liz Clementino
Ementa
Indexação