Parecer Legislativo das Comissões - Parecer 23/2026 de 08/04/2026 por COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo das Comissões
Nome
Parecer 23/2026
Data
08/04/2026
Autor
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL
Ementa
Indexação
Texto Integral