Parecer Jurídico - Parecer Jurídico nº 27 de 03/07/2020 por Lívia Liz Clementino (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Jurídico nº 27

Data

03/07/2020

Autor

Lívia Liz Clementino

Ementa

Indexação