Ofício Legislativo - Ofício 135/2026 de 01/04/2026 por José Francisco Matos e Silva (INDICAÇÃO nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
Ofício 135/2026
Data
01/04/2026
Autor
José Francisco Matos e Silva
Ementa
Indexação
Texto Integral