Lei Ordinária - Lei nº 8.159-2021 de 08/01/1991 por Presidente da República (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Lei nº 8.159-2021
Data
08/01/1991
Autor
Presidente da República
Ementa
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências
Indexação
Texto Integral