Emenda - Emenda 01 de 14/07/2025 por COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda 01
Data
14/07/2025
Autor
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL
Ementa
Indexação
Texto Integral