Parecer Legislativo das Comissões - Parecer 30/2025 de 10/04/2025 por COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo das Comissões
Nome
Parecer 30/2025
Data
10/04/2025
Autor
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL
Ementa
Indexação
Texto Integral