Parecer Legislativo das Comissões - PARECER 55 AO PLC 04/2024 de 26/11/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo das Comissões
Nome
PARECER 55 AO PLC 04/2024
Data
26/11/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Ementa
Indexação
Texto Integral