Parecer Legislativo da Comissão - PARECER 56 AO PLO 58/2024 de 28/11/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo da Comissão
Nome
PARECER 56 AO PLO 58/2024
Data
28/11/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral