Ofício Legislativo - JUSTIFICATIVA PLC 04/2024 de 22/03/2024 por José Francisco Matos e Silva (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
JUSTIFICATIVA PLC 04/2024
Data
22/03/2024
Autor
José Francisco Matos e Silva
Ementa
Indexação
Texto Integral