Parecer Jurídico - Parecer nº04 de 10/02/2020 por Livia de Liz Clementino (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer nº04
Data
10/02/2020
Autor
Livia de Liz Clementino
Ementa
Parecer jurídico ao projeto de lei nº 02/2020, que "dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências"
Indexação
Texto Integral