Parecer Legislativo das Comissões - Parecer 07/2023 ao PLO 05/2023 de 30/01/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo das Comissões
Nome
Parecer 07/2023 ao PLO 05/2023
Data
30/01/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral