Memorando - MEMORANDO PLC 13 de 05/10/2022 por ANA CLARA CIRILO DE PAULA (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Memorando

Nome

MEMORANDO PLC 13

Data

05/10/2022

Autor

ANA CLARA CIRILO DE PAULA

Ementa

"RETIRADA DO PLC 13/2022- REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 32/2022."

Indexação

Texto Integral