Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislativo 41-2020 | Parecer Legislativo das Comissões | 05/10/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação / Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | paracer_legislativo_41_pl_039-2020.pdf |
| Parecer Jurídico nº 47 | Parecer Jurídico | 05/10/2020 | Adailton Gomes Silva | parecer_47-2020_-_plo_39-2020_-_modif._lei_caminho_do_bom_jesus.pdf |
| GDP-198 | Ofício Legislativo | 10/09/2020 | Sérgio Martins | oficio-rec-gdp-198-2020-e-anexo.pdf |