Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| memorando nº 09 ao plo 07-2026. | Memorando | 23/02/2026 | memorando nº 09 ao plo 07-2026. | memorando_lg_09-2026_-_bjminas_-_legalidade_revisao_geral_dos_subsidios.pdf |
| Parecer 12/2026 | Parecer Legislativo da Comissão | 26/02/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_07-2026.pdf |
| Parecer 11/2026 | Parecer Jurídico | 11/02/2026 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_11_ao_plo_07_de_2026.pdf |
| Justificativa ao Plo 07-2026 | Justificativa ao Projeto | 03/02/2026 | Justificativa ao Plo 07-2026 | justificativa_ao_plo_07-2026.pdf |
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro | 25/02/2026 | KELLY FONSECA DOS SANTOS | impacto_camara.pdf |