Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 53 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 86/2025 | Parecer Jurídico | 01/09/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_86_ao_pl_53.pdf |
| PARECER 81/2025 | Parecer Legislativo das Comissões | 02/09/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | parecer_plo_53.pdf |
| Ofício n°280/2025 | Ofício Legislativo | 01/09/2025 | oficio_280.pdf | |
| Ofício n°262/2025 | Ofício Legislativo | 18/08/2025 | oficio_262.pdf | |
| Justificativa | Justificativa ao Projeto | 18/08/2025 | justificativa_plo_53-2025.pdf | |
| Emenda 04 | Emenda | 02/09/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | emenda_04_ao_plo_53.pdf |
| EMENDAS 01 A 03 | Emenda | 02/09/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | emendas_01_a_03_ao_plo_53.pdf |
| Anexos PLO 53/2025 | Anexo | 18/08/2025 | anexos_plo_53-2025.pdf |