Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Anexo | 09/05/2025 | justificativa_plo_31.pdf | |
| Emenda 01 | Emenda | 10/06/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_01_ao_plo_31-2025.pdf |
| Emenda 02 | Emenda | 10/06/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_02_ao_plo_31-2025.pdf |
| Emenda 03 | Emenda | 10/06/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_03_ao_plo_31-2025.pdf |
| Parecer 51/2025 | Parecer Jurídico | 14/05/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_51_ao_plo_31_retifica_a_lei_gratificacao.pdf |
| Parecer 47/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 10/06/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_31.pdf |