Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 22/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 08/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_11-2025.pdf |
| Parecer 28/2025 | Parecer Jurídico | 03/04/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_28_ao_plo_11_de_2025_areas_de_preservacao.pdf |
| justificativa ao PL 11-2025 | Justificativa ao Projeto | 21/03/2025 | justificativa ao PL 11-2025 | justificativa_projeto_de_lei_11-2025.pdf |