Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 01 ao PLC 02/2025 | Parecer Legislativo das Comissões | 30/01/2025 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ESPORTE, TURISMO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE | parecer_plc_02-2025.pdf |
| PARECER JURÍDICO AO PLC 02/2025 | Parecer Jurídico | 15/01/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico_04_ao_plc_02_de_2025_alteracao_criterio_de_coordenador.docx |
| OFÍCIO 50/2025 | Ofício Legislativo | 11/02/2025 | Giovânia Rodrigues de Carvalho | oficio_50-2025_pmbjm.pdf |
| Justificativa ao Plc 02-2025 | Anexo | 09/01/2025 | anexo ao plc 02-2025 | justificativa_ao_plc_02-2025..pdf |