Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Legislativo PLO 32-2023 | Parecer Legislativo das Comissões | 09/08/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | parecer_legislativo_plo_32-2023.pdf |
| Parecer Jurídico PLO 32-2023 | Parecer Jurídico | 26/07/2023 | ANA CLARA CIRILO DE PAULA | parecer_juridico_plo__32-2023_.pdf |
| OFÍCIO ENCAMINHAMENTO | Ofício Legislativo | 20/07/2023 | José Francisco Matos e Silva | oficio_encaminhamento_plo_31_e__32_-2023.pdf |
| Ofício envio da Lei | Ofício Legislativo | 21/08/2023 | José Francisco Matos e Silva | oficio_210-2023_encaminha_leis.pdf |
| JUSTIFICATIVA PLO 32 | Justificativa ao Projeto | 20/07/2023 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_plo_32-2023.pdf |
| Emenda PLO 32-2023 | Emenda | 09/08/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | emenda_plo_32-2023.pdf |
| Autógrafo PLO 32-2023 | Autógrafo | 17/08/2023 | Pedro Vanderli de Rezende-Presidente | autografo_plo32.pdf |