{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2742, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Cria 10 (dez) Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Profissional de Apoio Escolar no Quadro de Pessoal do Munic\u00edpio de Bom Jardim de Minas.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no Expediente do Dia"}, {"id": 2743, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "Amplia o n\u00famero de vagas para o cargo de Monitor Infantil no Quadro de Pessoal do Munic\u00edpio de Bom Jardim de Minas.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no Expediente do Dia"}]}