10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

"Dispõe sobre a criação da função pública de Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social 'Ilda Maria de Nader Araújo' (CRAS) e dá gratificação por sua assunção".

Revoga a lei Municipal n°.1715/2022

Autoriza a cessão de uso de de bem Imóvel do município para instalação de indústria

"Revoga a Lei Municipal nº 1.640/2023".

"Dispõe sobre a abertura créditos adicionais suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior"

"Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2024, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Bom Jardim de Minas, revoga a Lei 1.482/2017 e dá outras providências"

"Altera a redação dos artigos 3º e 5º e revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a gratificação de exercício de atividade especial no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização para o uso do transporte da Secretaria Municipal de Saúde por munícipes que necessitem realizar perícias médicas fora do município, e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alterações da lei 1.603 de 2021, que Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".

Que o Poder Executivo avalie a possibilidade de construir uma pista de malha ao lado da Quadra Poliesportiva do Bairro Vila Formosa.

"Que Que seja construído um bueiro, ou adotada outra solução técnica eficaz, na Rua Ruth Marques de Paula, com o objetivo de corrigir o escoamento das águas utilizadas nas barracas durante eventos realizados no Parque de Exposições"

Que seja providenciada a regulamentação para utilização complementar dos veículos das Secretarias de Educação e Saúde para apoio às atividades esportivas de interesse público.

"Que a Prefeitura avalie a possibilidade de transformar em mão única a Rua Senhor dos Passos, no Centro."

Que seja instalada rede de esgotamento sanitário no Bairro Jardim do Sol; que o bairro seja incluído nos próximos projetos de pavimentação.