{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2051, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 5 de 2023", "autor": "Jos\u00e9 Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver a\u00e7\u00f5es e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Munic\u00edpio de Bom Jardim de Minas conforme disposto na Lei Federal n\u00ba 11.977 de 07 de julho de 2009; Portaria n\u00ba725 de 05 de junho de 2023 e na Lei Federal n\u00ba 14.620 de 13 de julho de 2023, assim como nas disposi\u00e7\u00f5es das instru\u00e7\u00f5es normativas do Minist\u00e9rio das Cidades, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 2039, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 68 de 2023", "autor": "Jos\u00e9 Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a proceder com o prolongamento da \"Rua Jo\u00e3o Delgado de Almeida\" localizada no Distrito do Tabo\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 2054, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 74 de 2023", "autor": "Ronicelson de Andrade Pereira", "ementa": "\u201cDenomina logradouro p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}, {"id": 2057, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 75 de 2023", "autor": "Ronicelson de Andrade Pereira", "ementa": "\u201cDenomina logradouro p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d.", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}]}