{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1950, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 45 de 2023", "autor": "Jos\u00e9 Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "\"Institui Complementa\u00e7\u00e3o salarial resultante da diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria do piso salarial nacional da Enfermagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no Expediente do Dia"}, {"id": 1951, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 46 de 2023", "autor": "Jos\u00e9 Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL", "ementa": "\"Autoriza a Abertura de Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 76.459,19 (Setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no Expediente do Dia"}]}