{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1898, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA n\u00ba 3 de 2023", "autor": "Mesa Diretora - MSD", "ementa": "\"Altera os par\u00e1grafos 1\u00ba e 3\u00ba do artigo 175 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Bom Jardim de Minas \u2013 MG, incluindo o \u00a7 1\u00ba-A no mesmo dispositivo, nos termos da Emenda Constitucional n\u00ba 100, de 26 de junho de 2019 e da Emenda Constitucional n\u00ba 126, de 21 de dezembro de 2022.\"", "situacao": "Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia"}]}