{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1760, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 1 de 2023", "autor": "Joaquim La\u00e9rcio Rodrigues - Prefeito Municipal", "ementa": "\"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.592 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no Expediente do Dia"}, {"id": 1761, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 2 de 2023", "autor": "Joaquim La\u00e9rcio Rodrigues - Prefeito Municipal", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE BOM JARDIM DE MINAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no Expediente do Dia"}, {"id": 1762, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 1 de 2023", "autor": "Joaquim La\u00e9rcio Rodrigues - Prefeito Municipal", "ementa": "\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 005, DE 15 DE JULHO DE 2010, DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa no Expediente do Dia"}]}