1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 32 de 2025
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 997
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Dispõe sobre a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de adicional de quinquênio e licença-prêmio aos servidores públicos municipais.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 34 de 2025
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 1031
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"Inclui a Biblioteca "Irmã Inácia" na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências"
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2025
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 963
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Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação no Município de Bom Jardim de Minas.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 86 de 2025
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 1012
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Autoriza a abertura de crédito suplementar.
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Matéria não votada
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5 - EMENDA nº 126 de 2025
Autores: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS, CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 1074
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Emenda ao PLO nº 86/2025 (aditiva): "Altera a redação da ementa".
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Matéria não votada
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2025
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 1015
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Autoriza a abertura de crédito suplementar.
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Matéria não votada
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7 - EMENDA nº 127 de 2025
Autores: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS, CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 1075
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Emenda ao PLO nº 87/2025 (aditiva): "Altera a redação da ementa".
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Matéria não votada
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 88 de 2025
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 1016
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Autoriza a abertura de crédito suplementar.
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Matéria não votada
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9 - EMENDA nº 128 de 2025
Autores: CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS, CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 1076
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Emenda ao PLO nº 88/2025 (aditiva): "Altera a redação da ementa".
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Matéria não votada
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10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Autor: Alexsandro de Almeida Nardy
Número de Protocolo: 974
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Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Marlene Batista Roque de Abreu.
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Matéria não votada
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11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2025
Autor: Ana Claudia Gomes
Número de Protocolo: 975
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Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Maria Raimunda Alexandre.
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Matéria não votada
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12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Autor: Divino Paulo de Aquino
Número de Protocolo: 976
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Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Terezinha Rachid Ozorio da Fonseca.
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Matéria não votada
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13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2025
Autor: Enzo Peixoto de Almeida
Número de Protocolo: 977
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Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Maria Aparecida de Carvalho Landim.
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Matéria não votada
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14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2025
Autor: Leandro Jose Da Silva
Número de Protocolo: 978
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Bom Jardim de Minas o Sr. José de Andrade.
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Matéria não votada
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15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2025
Autor: Mauro Sergio Da Silva
Número de Protocolo: 979
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Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Bom Jardim de Minas ao Sr. Márcio Antônio da Silva.
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Matéria não votada
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16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2025
Autor: Reinaldo Ribeiro Nunes
Número de Protocolo: 980
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Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Bom Jardim de Minas ao Sr. Salvador Cassiano Rodrigues.
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Matéria não votada
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17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2025
Autor: Renan Rodrigues
Número de Protocolo: 981
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Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Ruana Rodrigues Galloti da Silva.
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Matéria não votada
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18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2025
Autor: Ronicelson de Andrade Pereira
Número de Protocolo: 1003
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Concede o título de Cidadã Benemérita do Município de Bom Jardim de Minas à Sra. Sirlaine Renata Ferreira de Freitas.
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Matéria não votada
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