Matérias do Expediente (13ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Renan Rodrigues
Protocolo: 492
Turno: -
Texto original
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"Institui, no Município de Bom Jardim de Minas, o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 513
Turno: -
Texto original
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"Ratifica o Protocolo de intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005." - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 524
Turno: -
Texto original
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"Altera o valor das subvenções das entidades que menciona, e dá outras providências". - |
Não há resultado |