Matérias do Expediente (11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a criação de Função Pública de Ouvidor Municipal e dá outras providências" - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 423
Turno: -
Texto original
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"Cria o cargo de Controlador Interno e dá outras providenciais" - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 443
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação de duas Funções Públicas de Auxiliar de Controle Interno" - |
Não há resultado |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências" - |
Não há resultado |