Matérias do Expediente (5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 463
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Município de Bom Jardim de Minas, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar a doação de bem público municipal para a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES, e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 465
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.519 de 03 de janeiro de 2019 e dá outras providências - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 467
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - |
Não há resultado |