PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 24/11/2025 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

24/11/2025

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SLEG

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GPR

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da norma jurídica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação