Emenda - EMENDA 03 de 14/05/2026 por COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA 03
Data
14/05/2026
Autor
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL
Ementa
Indexação
Texto Integral