Parecer Legislativo das Comissões - PARECER 31/2026 de 13/05/2026 por COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo das Comissões
Nome
PARECER 31/2026
Data
13/05/2026
Autor
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL
Ementa
Indexação
Texto Integral