Parecer Legislativo das Comissões - PARECER LEGISLATIVO PL 28 de 17/07/2023 por COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo das Comissões
Nome
PARECER LEGISLATIVO PL 28
Data
17/07/2023
Autor
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Ementa
Indexação
Texto Integral