Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA | Justificativa ao Projeto | 11/05/2026 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_plo_26.pdf |
| CARTA DE INTENÇÕES | Anexo | 11/05/2026 | José Francisco Matos e Silva | carta_de_intencoes_plo_26.pdf |
| parecer 32 | Parecer Jurídico | 13/05/2026 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_32_ao_plo_26.pdf |
| PARECER 31/2026 | Parecer Legislativo das Comissões | 13/05/2026 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL | parecer_plo_26.pdf |
| EMENDA 01 | Emenda | 13/05/2026 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL | emenda_01_plo_26.pdf |
| EMENDA 02 | Emenda | 14/05/2026 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL | emenda_02_plo_26.pdf |
| EMENDA 03 | Emenda | 14/05/2026 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO NATURAL | emenda_03_plo_26.pdf |