Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO AO PLO 013/2022 | Parecer Jurídico | 11/04/2022 | ANA CLARA CIRILO DE PAULA | parecer_juridico_plo_13.pdf |
| PARECER COMPLEMENTAR AO PLO 13 | Parecer Jurídico | 11/04/2022 | ANA CLARA CIRILO DE PAULA | parecer_juridico_complementar_plo_13.pdf |
| PARECER LEGISLATIVO AO PLO13 | Parecer Legislativo das Comissões | 11/04/2022 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL | parecer_legislativo_plo_13.pdf |
| AUTOGRAFO PLO 13/2022 | Autógrafo | 25/04/2022 | autografo_plo_13.pdf |